Horários CE

Contratos e Aditamentos 2024/2025

Contratação de Escola - Técnicos Especializados 2024/2025

Contratos e Aditamentos 2024/2025

Horários e colocações 2024/2025 (escolas)

Horários e colocações 2024/2025 (candidatos)

Horários e colocações EPERP 2024/2025 (escolas)

Horários e colocações EPERP 2024/2025 (candidatos)

Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março

Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 10971-B/2024

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Portaria n.º 188-G/2024/1, de 16 de agosto

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro

Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro

Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro

Portaria n.º 192/2002, de 4 de março

Portaria n.º 693/98, de 3 de setembro