O Decreto-Lei n.º 51/2024 estabelece medidas excecionais e temporárias na área da Educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário de pessoal docente e de técnicos especializados. Encontra-se disponível a aplicação informática da DGAE, que permitirá monitorizar essas medidas, com vista à avaliação do impacto das mesmas.
Nos grupos de recrutamento deficitários e nas escolas carenciadas, os diretores podem distribuir serviço extraordinário, até ao limite de 6h ou 10h semanais, incluindo aos docentes com redução da componente letiva (Art. 79).
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As escolas podem proceder à contratação de professores com formação científica adequada a outros grupos de recrutamento e ainda de técnicos especializados para suprimento de ausência de atividade letiva.
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Um guia digital que orienta sobre a profissão docente em Portugal.
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