O ingresso na carreira docente requer o cumprimento dos requisitos gerais e específicos estabelecidos no artigo 22.º do ECD.
Os docentes que ingressam na carreira são integrados no 1.º escalão, índice 167 e, após dispensa ou realização do Período Probatório, são reposicionados na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
A carreira docente está estruturada na categoria de professor e desenvolve-se do 1.º ao 10.º escalão.
Os escalões têm a duração de 4 ou 2 anos de tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira.
Índices remuneratórios/módulos de tempo de serviço
| Escalões | 1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º | 9º | 10º |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Indice | 167 | 188 | 205 | 218 | 235 | 245 | 272 | 299 | 340 | 370 |
| Módulos de tempo de serviço | 4 | 4 | 4 | 4 | 2 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |
Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.
Nota Informativa Recuperação Integral do Tempo de Serviço – 14.08.2024
Mecanismo de aceleração da progressão na carreira
Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)
Com faseamento - Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio
Sem faseamento - Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março
3.ª Nota Informativa da Recuperação do Tempo de Serviço - 05.11.2021
2.ª Nota Informativa da Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - 10.08.2020
Nota Informativa Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias– 07.06.2019
Progressão na Carreira - 09.01.2018
Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro
Progressão aos 5.º e 7.º escalões – 2021 - 28.06.2021
Progressão aos 5.º e 7.º escalões – de 2020
Progressão aos 5.º e 7.º escalões (listas de 2019) - Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro - 28.03.2019
Progressão aos 5.º e 7.º escalões - 27.03.2018
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão
Docentes Retirados das Listas do 5.º escalão
Lista Definitiva de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º Escalão da Carreira
Lista Definitiva de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 7.º Escalão da Carreira
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão
Lista Provisória de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão
1. A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão e desde que tenha cumprido todos os requisitos, sendo devido o direito à remuneração a partir do 1.º dia do mês subsequente.
2. A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera-se na data em que o docente obteve vaga para progressão, desde que tenha cumprido os restantes requisitos, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente.
3. A progressão aos 5.º e 7.º escalões dos docentes dispensados de vaga por efeitos da menção de Excelente ou Muito Bom opera-se na data em que o docente cumpriu os restantes requisitos, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento.
