Renovação dos contratos – EPERP
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação dos contratos de trabalho nas EPERP, em conformidade com o n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro. A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 22 de agosto de 2025.
SIGRHE - Renovação dos contratos
Nota informativa N.º 28 - Renovação de docentes contratados - EPERP
