Publicação do Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro, no Diário da República n.º 32/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-14, que altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.