Publicação do Decreto-Lei n.º 94/2023 de 17 de outubro
O Decreto-Lei n.º 94/2023 de 17 de outubro, altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.
