Proc. n.º 28301/24.5BELSB – Procedimentos de Massa – Citação de contrainteressados
FAZ-SE SABER, que nos autos de contencioso de Procedimento de Massa, acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, CITADOS, para no prazo de DEZ (10) DIAS, a contar da data de publicação deste anúncio se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do art.º 81.º e art.º 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:
“A anulação do ato que exclui a Autora do procedimento de mobilidade por doença., em virtude de o mesmo se encontrar ferido de ilegalidade, nos termos expostos, A condenação do Réu à prática dos atos administrativos devidos e conducentes ao deferimento da pretensão da Autora e consequente reposicionamento da Autora no procedimento de mobilidade por doença numa escola a que concorreu perto de casa e do hospital onde faz os tratamentos, ao qual tinha direito, não tivesse sido excluída”.
Uma vez expirado o prazo, acima referido (10 dias) os contrainteressados que como tais se tenham constituído, serão posteriormente citados para contestarem, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos previstos nos artigos 81º, nº 7, e 99º, nº 5, alínea a), do CPTA.
É obrigatória a constituição de Mandatário, nos termos do nº1 do artigo 11º do CPTA e do nº 1 do artigo 40º do Código de Processo Civil.
Os prazos acima indicados são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.
As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
O processo tem caráter urgente e corre em férias judiciais.
A CITAR:
Rute Alexandra Cancela Pinto
Anabela Ondina Ferreira Pinto César
Rodrigo Manuel Zagalo Cardoso Corte Real
António José Rocha Pastor
Ana Paula Ribeiro Teixeira Veiga Coelho
Maria Isabel Pereira de Sousa
Anabela de Sousa Campos
Maria Helena Nogueira Moreira
Sandra Manuela Arrais de Oliveira Palhares
Nuno Manuel Leite e Silva Torrinhas Amaro
Ana Maria Carneiro Marques
Carla Susana Rodrigues Franco
Susana Cristina Gomes Pereira
Jacqueline Oliveira Franco Marques
Lúcia Carla Almeida Pereira
Andreia Patricia Félix Ferreira
Marisa Fernandes de Oliveira
Sandra Maria da Costa Amoêda
Telma Andreia dos Santos Marques
Sandra Maria Rocha Pereira Cardoso Alves
Ana Cristina Ribeiro Meneses de Andrade
Áurea Maria Mateus Roxo
Gorete da Silva Teixeira
Luísa Maria Guimaraes Mendes da Silva Ferreira
Sofia Antunes Moça
Antonio José de Amorim Andrade Morais
Maria Emília Mendes Costa
Rui Filipe Ribeiro Lemos
Carla Sofia Ferreira Guedes
Pedro Miguel Pereira Sampaio
Ricardo Alexandre Batista Fontes
Paula Cristina Cataluna Ferreira
Andrea Tomé Serrão Inácio de Macedo
Márcia Andreia dos Santos Prado
Maria Paula Nadais Lopes Quental
Maria de Fátima Oliveira da Silva Gomes
Yaqueline Coelho Alves
Alda Sofia de Matos Lima
Maria José da Silva Costa
Ana Catarina Baptista Soares Ferreira
Susana da Conceição da Cunha Gomes de Sá
Teresa Maria Ribeiro Gouveia
Hugo Manuel da Silva Maia
Mónica Sandra Guedes da Silva
Maria Helena Araújo Portugal de Guichard Alves
Maria Cristina de Mendonça Possidónio de Paiva Bastos Claro Pimenta
Ana Margarida Pereira Afonso Gonçalves
Maria Natália Araújo da Fontoura Beleza Braga
Dina Maria da Costa de Carvalho Lemos Ribeiro
Celsa Maria Marques Santos
Cláudia Raquel Ribeiro Marques
Marco Roberto de Macedo Mendonça
Iolanda Maria Ribeiro da Costa
Sónia Maria da Silva Alves
Sandra Sofia Rodrigues Carvalho
Sandra Patrícia Pereira Afonso
Gabriela Sofia Teixeira Pereira
Margarida José Lopes Oliveira Felício
Alberto Jorge Mateus Bispo Gonçalves de Sousa
Cláudia da Conceição Costa Correia
Maria José de Assunção Costa Correia
João Pedro Gonçalves Couto
Susana Margarida Silva Pereira
Sónia Sofia Pereira Santos
Marco Sérgio da Silva Fonseca
Maria José Figueiredo Peixoto Pires
Gil Manuel de Lemos Gouveia
Paula Sofia Duarte Fernandes
Cristina Mariana Dias Gonçalves da Costa
Sónia Patrícia Barros da Rocha Gomes Cruz
Ana Sofia da Silva Azevedo
Susana Paula de Carvalho da Silva Aires
Marcelo Alves Pereira
Agostinha Sameiro Rodrigues Dias de Carvalho
Daniela Filipa da Silva Oliveira
Elisabete Leonor Pereira Soares
Julia Susana Silva Conde Barbosa
Margarida Maria de Azevedo Ferreira Marques
Joana Salomé da Cunha Machado Terras
Susana Maria Taboaço Pereira de Araújo Fernandes Spratley
Sofia Camarinha Carvalho Martins Fradinho
Manuela Cristina do Souto Moreira
Anabela Guedes da Fonseca
Sílvia da Conceição Magalhães Leite
Zulmira das Dores de Araújo Teixeira
Maria de Fátima Rebelo Ramalho
Susete Correia Limpo Maurício
Ana Cristina Ferreira Barros Simões
Filipa Daniela Ribeiro da Silva Ferreira
Paulo Manuel Fernandes Gomes de Sá
Alvarino de Azevedo Sampaio
Susana Isabel de Sousa Faria
Joana Margarida de Araújo Carvalho Lopes.
