Medidas de apoio aos refugiados da guerra na Ucrânia
No âmbito das medidas de apoio aos refugiados da guerra na Ucrânia, a Presidência do Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina os critérios específicos de concessão de proteção temporária a deslocados.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março
