Curso de Formação “O direito da administração e gestão escolar na era digital”

A Direção-Geral da Administração Escolar irá dinamizar o Curso de Formação “O direito da administração e gestão escolar na era digital”, a ter lugar nos dias e horas indicados, no folheto em anexo, destinado a Diretores, Subdiretores e Lideranças intermédias a exercerem funções nas regiões: Norte, Centro e Alentejo.

Sendo a transição digital um vetor estratégico no espaço da União Europeia, e tendo essa realidade impacto naquilo que são as práticas e procedimentos no contexto escolar, seja no plano dos recursos humanos ou da aquisição de bens e serviços, assomam-se novos desafios aos órgãos e serviços de administração e gestão escolar.

Neste sentido, esta ação tem como fito dotar os formandos dos quadros normativos em matéria de desmaterialização do procedimento administrativo, contratação de pessoas, bens e serviços, colocando o enfoque na realidade da Escola e nos atos dos seus órgãos e agentes.

Com o registo de acreditação nº CCPFC/ACC-132984/24, na modalidade de curso, a ação terá a duração total de 25 horas, e realizar-se-á em regime a distância, em sessões síncronas e assíncronas, via plataforma WEBEX.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP) esta ação releva para efeitos de progressão na carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Para efeitos de aplicação do artigo 9.º do RJFCP (dimensão científica e pedagógica), a ação não releva para a progressão em carreira.

As inscrições podem ser efetuadas a partir do dia 16 de maio de 2025 e até ao dia 29 de maio (inclusive). Serão aceites 15 inscrições efetivas e 15 suplentes de acordo com o regulamento do CCPFC.

A seleção dos participantes será efetuada por ordem de inscrição.

A inscrição na ação de formação, pode ser efetuada através do link

https://inqueritos.dgae.mec.pt/index.php/117164.

Qualquer contacto poderá ser efetuado através do email formacao_PD_PND@dgae.medu.pt

A confirmação da seleção para a frequência da ação de formação será efetuada para o endereço de email indicado na ficha de inscrição.