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Estatuto da carreira docente

Nos termos definidos pelo artigo 30.º do ECD, o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do período probatório.

O período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce a sua atividade docente como estabelecido no artigo 31.º do ECD.

O artigo 32.º determina que a nomeação provisória converte-se em nomeação definitiva em lugar do quadro, no início do ano escolar subsequente à conclusão do período probatório com avaliação do desempenho igual ou superior a Bom.

Dispensa do período probatório

Nota Informativa Período Probatório 2024/2025 FASE 2- Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Lista de docentes que realizam o Período Probatório FASE 2– 2024/2025

Lista de docentes dispensados do Período Probatório FASE 2– 2024/2025

Nota Informativa Período Probatório 2024/2025 – Fase 2

Lista de docentes que realizam o Período Probatório - 2024/2025 

Lista de docentes dispensados do Período Probatório - 2024/2025

Nota Informativa Período Probatório 2024/2025 - Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Nota informativa – Período Probatório 2024/2025

Lista de docentes que realizam o Período Probatório - 2023/2024 – atualização (em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro).

Lista de docentes dispensados do Período Probatório - 2023/2024 – atualização (em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro).

Nota Informativa - Alterações ao Estatuto da Carreira Docente 

Nota informativa – Período Probatório 2023/2024

Nota Informativa Período Probatório 2023/2024 - Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Nota Informativa VINCULAÇÃO DINÂMICA E PERÍODO PROBATÓRIO  2023/2024

Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2023/2024

Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2023/2024

Nota Informativa Período Probatório 2022/2023 - Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2022/2023

Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2022/2023

Nota informativa – Período Probatório 2022/2023

Nota Informativa Período Probatório 2021/2022 - Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Lista de docentes que realizam o Período Probatório - 2021/2022

Lista de docentes dispensados do Período Probatório - 2021/2022 

Perguntas Frequentes – Período Probatório 2021/2022

Nota informativa – Período Probatório 2021/2022

 Nota informativa 2020/2021

 Lista de docentes que realizam o Período Probatório - 2020/2021

 Lista de docentes dispensados do Período Probatório - 2020/2021

 Perguntas Frequentes – Período Probatório 2020-2021

 Nota informativa – Período Probatório 2020/2021

 Nota Informativa – Publicação das listas dos docentes dispensados e não dispensados do Período Probatório - 08.10.2019

 Lista dos docentes dispensados do Período Probatório – 2019/2020

 Lista dos docentes que realizam o Período Probatório – 2019/2020

 Nota informativa - Período probatório 2019/2020

 Nota informativa - Período probatório 2018/2019

 Lista dos docentes dispensados do Período Probatório - 2018/2019

 Lista dos docentes que realizam o Período Probatório - 2018/2019

Informação relevante

Perguntas frequentes