A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) é a autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais para a docência no ensino não superior.
Este processo destina-se aos cidadãos da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que tenham adquirido uma qualificação profissional para a docência noutro estado membro, aos cidadãos nacionais de Estado membro que tenham obtido a sua qualificação profissional fora da União Europeia e ainda aos cidadãos brasileiros que tenham obtido uma qualificação profissional para a docência no Brasil.
O pedido, individual, deve ser apresentado à DGAE através de requerimento dirigido ao/à diretor/a-geral, acompanhado de fotocópias dos documentos nele identificados. Os documentos em língua estrangeira são acompanhados da respetiva tradução, realizada por tradutor devidamente certificado. O processo deve ser enviado via correio postal para o endereço da DGAE.
