Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.

Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos
interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.

Regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março.

Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.

Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.

Altera os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.

Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados.

Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024-2025, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Regula o procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.

Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário
e temporário à deslocação para docentes.

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na
dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino.

Retifica a Portaria n.º 175-A/2024/1, de 16 de julho, que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda — Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.

Fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré ‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda — Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024 ‑2025.

Estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.

Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.

Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento.

Retifica a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril.

Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino
artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.

 Procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril.

Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes dasartes visuais e dos audiovisuais.

Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.
 

Retifica o Aviso n.º 9206-E/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 10 de maio de 2023.

Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.

Alteração do aviso de abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022/2023.

Aprova medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022/2023.

Procedimento de mobilidade por doença.

Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022/2023.

Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022.

Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança.

Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança.

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021.
 

Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
 

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019/2020.

Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos -Leis n.os 176/2014, de 12 de dezembro, e 16/2018, de 7 de março, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2019-2020, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Fixação de vagas do concurso externo extraordinário, de vagas para o concurso externo e de vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o ano letivo 2018/2019.

Fixação de vagas do concurso interno antecipado e do concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar de 2018/2019.

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019.

Cria o grupo de recrutamento da língua gestual portuguesa (LGP) e aprova as condições de acesso dos docentes da LGP ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente regulado no Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.

Aprovação do regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Orçamento do Estado para o ano de 2018.

Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

Fixação de vagas dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso interno, no ano escolar de 2017/2018 e fixação de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2017/2018.

Regulamenta o concurso de integração extraordinário para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação, previsto no Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março.

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018.

Fixação de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso externo extraordinário, previsto nos artigos 4.º a 6.º do Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Define o procedimento da mobilidade por doença.

Retificação de inexatidões do Aviso n.º 3597-K/2016, referente ao procedimento concursal de educadores de infância e de professores os ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, publicado no Diário da República, n.º 53, 4.º Suplemento, série II, de 16 de março de 2016.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017.

Fixação de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016/2017.

Alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Lista Nominativa dos trabalhadores a colocar em situação de requalificação da carreira de docente

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016.

Regulamenta o processo de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 — Inglês do 1.º ciclo do ensino básico, e regulamenta ainda o modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico adquirida no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo.

Declara que o Anexo à Declaração de Retificação n.º 9 -A/2015 de 4 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, 1.º suplemento, de 4 de março de 2015, saiu com inexatidões e mediante declaração da entidade emitente retificam-se os lapsos republicando -se integralmente, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.

Declara que o Anexo II à Portaria n.º 57 -C/2015 de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, 3.º suplemento, de 27 de fevereiro de 2015, saiu com inexatidões e mediante declaração da entidade emitente retificam-se os lapsos republicando-se integralmente, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.

Fixação de vagas dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso interno e externo, no ano escolar de 2015/2016.

Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 pelos titulares de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 e 330 que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, bem como os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Determina a introdução da disciplina de Inglês no currículo,como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento.

Fixação de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário do ensino artístico especializado da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 111/2014, de 10 de julho, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Fixação de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 111/2014, de 10 de julho, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento: de pessoal docente para os grupos e disciplinas do ensino artístico especializado da música e da dança das escolas públicas de ensino, na dependência do Ministério da Educação e Ciência (MEC); de pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais nas escolas públicas de ensino, na dependência do MEC.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2014/2015.

Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente.

Define regras sobre as habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Estabelece o regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Extingue e cria novos quadros de zona pedagógica constantes no anexo I.

Concurso externo extraordinário previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, para seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Fixação das vagas atribuídas a cada um dos quadros de zona pedagógica, identificadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.° 27/2006, de 10 de fevereiro, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo decreto -Lei n.° 7/2013, de 17 de janeiro, constante do mapa anexo à presente portaria.

Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Aclara os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos aos grupos 910, 920 e 930, considerando por um lado, as regras presentes no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012 e, por outro, a necessária articulação com o que dispõe a Portaria n.º 212/2009, quanto à definição da habilitação profissional desses candidatos.

Concurso anual de mobilidade interna com vista ao suprimento de necessidades temporárias de pessoal docente para o ano escolar de 2012/2013.

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Publicitação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão, com os respetivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso n.º 5499 -A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril de 2012.

Publicitação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão, com os respetivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso n.º 5499 -A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril de 2012.

Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012/2013.

Revoga a Portaria nº 303/2009, de 24 de Março, salvaguardando as legítimas expectativas dos professores que ingressaram na carreira, ou que transitaram para o grupo de recrutamento do Espanhol, e pretendem continuar a exercer a sua função docente ao abrigo da qualificação profissional proporcionada por aquele diploma legal.

Estabelece medidas de proteção de menores em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto.

Estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento da educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro..

Retificação de inexatidões do Decreto-Lei n.º 27/2006, publicado no Diário da República, 1.a série-A, n.º 30, de 10 de Fevereiro de 2006.

Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Define os grupos de docência na área da dança e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência.

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, nos serviços e organismos da administração central e local, bem como nos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados do Estado ou de fundos públicos.

Define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência.