Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto e estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta.

Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto, alargando o prazo para o reconhecimento da profissionalização, mediante a conclusão do curso de profissionalização em serviço até ao final do ano escolar de 2021/2022.

Reconhecimento da profissionalização em serviço, mediante a conclusão, co aproveitamento, de curso de profissionalização em serviço, ministrado pela Universidade Aberta ou outra instituição de ensino superior, até final do ano escolar de 2018/2019.

Procede à reunião de todo o processo de profissionalização dos professores na Direcção-Geral da Administração Educativa, que se constitui, assim, como interlocutor único na matéria, assegurando a necessária articulação com os Departamentos da Educação Básica e do Ensino Secundário, em razão da complementaridade existente entre necessidades de formação e qualificação profissional.

Flexibiliza os requisitos de ingresso nos quadros de zona pedagógica, sem prejuízo da lecionação prévia durante um período mínimo de três anos, garantindo-lhes o acesso ao sistema de profissionalização em serviço, e permite aos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, devidamente habilitados, que se encontrem integrados nos referidos quadros e que demonstrem possuir experiência na lecionação dos ensinos básico ou secundário, a transição, por concurso, para quadros de zona pedagógica dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

IIntroduz algumas alterações quanto às condições de concessão de dispensa de realização da componente projeto de formação e ação pedagógica da profissionalização em serviço, e de redução horária letiva dos professores que realizam a formação à distância, através da Universidade Aberta.

Decreta as normas orientadoras da profissionalização em serviço que se aplicam aos professores dos ensinos preparatório e secundários pertencentes aos quadros com nomeação provisória, previstos no Decreto-Lei nº 18/88, de 21 de janeiro.