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O vínculo de emprego público reveste as seguintes modalidades:

Contrato de trabalho em funções públicas

  • Por tempo indeterminado
  • A termo resolutivo certo/incerto.

Nomeação.

 

Comissão de serviço.

Procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP - Assistentes Operacionais

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)

Modelo de contrato para consolidações da mobilidade

25-07-2018
Modelo de contrato por tempo indeterminado - consolidação da mobilidade

DGAE

Contactos

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1399-024 - Lisboa
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- E72
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Atendimento presencial – Loja da DGAE
Disponível todos os dias úteis, entre as 10:00 horas e as 17:00 horas.

O Atendimento Presencial sobre matérias de carreira docente (PROGRESSÃO/ REPOSICIONAMENTO/PERÍODO PROBATÓRIO e ÍNDICE VENCIMENTO), nesta fase é dirigido aos diretores dos AE, pois  o número de docentes (superior a 100 000) no sistema educativo em contexto de recuperação integral do tempo de serviço inviabiliza um atendimento individualizado e personalizado por parte da DGAE. As dúvidas e questões deverão ser apresentadas aos Diretores dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas.

DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar
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