A Escola Portuguesa de Luanda-Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada pelo Decreto-Lei n.º 183/2006, de 6 de setembro, ao abrigo do Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado a 26 de junho de 1978, publicado pela Lei n.º 6/79, de 9 de fevereiro, e do Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda celebrado igualmente pelos dois Estados, assinado no dia 1 de março de 1995 e publicado pelo Decreto n.º 34/95, de 31 de agosto.

O Decreto-Lei n.º 99/2023, de 23 de outubro, veio estipular novas alterações ao regime jurídico desta escola e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas.

A Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa assume o objetivo de promover o ensino e a difusão da língua e da cultura portuguesas a jovens angolanos, portugueses e oriundos de outras nacionalidades, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, contribuindo, deste modo, para a criação de laços linguísticos e culturais entre os povos.